Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 594.4512.3554.0692

1 - TJSP ACIDENTÁRIA - PERDA AUDITIVA - LESÃO INCAPACITANTE NÃO RECONHECIDA TECNICAMENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO.

"Diante da inexistência de lesão no quadro auditivo do autor em magnitude capaz de configurar prejuízo à capacidade de trabalho, não há que se cogitar de indenização no âmbito da legislação infortunística". ... ()

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