Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - CONTA NA REDE SOCIAL INSTAGRAM INVADIDA POR TERCEIROS - PERFIL UTILIZADO PARA PRÁTICA DE DELITOS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$5.000,00 - MAJORAÇÃO - CABIMENTO - ASTREINTES FIXADAS EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA - INÍCIO DE SUA INCIDÊNCIA A PARTIR DA DATA EM QUE A REQUERIDA FOI PESSOALMENTE COMUNICADA DE SUA OBRIGAÇÃO (SÚMULA 410 DO C. STJ), O QUE OCORREU COM A CITAÇÃO - R. SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO