Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA -
indeferimento do benefício ocorrido nos autos dos embargos à execução já mantido por esta turma julgadora nos autos do agravo de instrumento 2161542-90.2023.8.26.0000 - inexistência de elementos adicionais para alteração do entendimento exarado - benefício corretamente negado - determinação de recolhimento das custas do presente recurso, sob pena de inscrição da dívida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote