Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão agravada que deferiu o reforço da penhora. Insurgência do executado. Descabimento. EXCESSO DE PENHORA - Análise do excesso de penhora que deverá ser averiguado, se o caso, após a avaliação, para verificação do valor real dos bens imóveis. Necessidade da manutenção da penhora, enquanto não realizada as perícias já determinadas pelo juízo singular. Reforço da penhora que somente foi estendido aos direitos aquisitivos do bem de matrícula 9.179 do CRI de Brusque/SC. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)