Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA IMÓVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Insurgência contra decisão que acolheu, em parte, a impugnação ao cumprimento de sentença. Agravante que manifestou desistência do recurso. Desistência que é assegurada ao recorrente a qualquer tempo. Inteligência do CPC, art. 998. Desistência homologada. Recurso prejudicado... ()
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