Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação indenizatória. Sentença de parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. Autora que, conforme orientação do réu, submeteu-se à tratamentos dentários diversos, que resultaram em resultado funcional e estético desastroso. Sentença de parcial procedência, para condenação dos réus em danos materiais de R$ 12.500,00, e em danos morais e estéticos de R$ 13.000,00. Inconformismo de ambos os réus. Descabimento. Prova pericial conclusiva no sentido que de houve nexo causal entre os danos sofridos pela autora e a conduta dos réus na realização dos serviços odontológicos a que se propuseram a realizar, inclusive na desídia quanto ao correto preenchimento do prontuário da paciente. Responsabilidade solidária. Relação de consumo. Danos materiais, morais e estéticos configurados, cujos valores de indenização foram fixados corretamente. Também não há que se falar na mudança de termo inicial para incidência de juros de mora e correção monetária. Sentença mantida. Recursos a que se nega provimento... (Continua)