Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. TRANSPORTE DE PASSAGEIRO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS FUNDADA NA ALEGAÇÃO DA ACIONANTE DE TER SOFRIDO LESÃO FÍSICA POR QUEDA NO DESEMBARQUE DO COLETIVO DA ACIONADA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE NA ORIGEM. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DOS ÔNUS DA PROVA. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA DE QUE SOFREU AS LESÕES POR FALHA DE SEGURANÇA. VERSÃO UNILATERAL SEM EVIDÊNCIAS DA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RECORRIDA PELOS DANOS. INOBSERVÂNCIA DO ART. 373, INC. I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO