Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP VOTO 37800
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Obscuridade e omissão. Inocorrência. Mero inconformismo com o v. acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, prejudicados os primeiros embargos de declaração.Embargos rejeitados.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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