Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL. ROUBO.
Pretensão de absolvição, por insuficiência probatória - Absolvição do crime de corrupção de menores - Redução da pena, no que tange a fração de aumento na 3ª fase da dosimetria. IMPOSSIBILIDADE. Ação revisional não instruída. Mera pretensão de reanálise do conjunto probatório. REVISÃO NÃO CONHECIDA... ()
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