Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que converteu obrigação de fazer (reestabelecimento de perfil em página do Instagram) em perdas e danos, no valor de R$ 5.000,00 - Consequência legal da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer - Valor arbitrado com moderação - Recurso não provido
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