Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Embargos de terceiro. Decisão agravada que deferiu o pedido de suspensão do processo, pelo prazo de um ano, nos termos do art. 313, V, «a e § 4º, do CPC, tendo em vista a notícia de que tramita, perante a 1ª Vara Cível de Juína/MT, ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c rescisão contratual de parceria de exploração florestal e obrigação de fazer (processo 1001558-97.2021.8.11.0025), que busca, entre outros pedidos, reconhecer a nulidade da 3ª Alteração do Contrato Social da Agropecuária Caivano Ltda, para que Luis e Ruth retornem à condição de legítimos sócios administradores da pessoa jurídica. Insurgência. Não acolhimento. Eventual acolhimento da outra ação que tem alcance em relação à representação processual da Embargante, ora Agravada, de forma a justificar a suspensão determinada. Suspensão dos atos de constrição determinada em decisão que não consta ter sido objeto de recurso. Recurso não provido