Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP
Apropriação indébita qualificada - Recebimento de bens, na condição de depositário judicial, sem a respectiva devolução ao proprietário - Palavra da vítima, com amparo em prova oral e documental - Negativa isolada do réu - Prova suficiente para a condenação - Acusado reincidente e possuidor de maus antecedentes - Regime semiaberto - Cabimento - Recurso provido em parte para adequação da pena... ()
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