Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 594.9541.7685.2388

1 - TJSP CONTRATOS BANCÁRIOS - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO.

CAPITALIZAÇÃO DE JUROS -

Permitida conforme pactuada - Não evidenciada abusividade no percentual aplicado - Conformidade com as Súmula 539/STJ e Súmula 541/STJ.... ()

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