Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PARA COMPELIR A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE A AUTORIZAR CIRURGIA - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA QUE JUSTIFICA O AFASTAMENTO DOS PRAZOS DE CARÊNCIA - TRATAMENTO ESSENCIAL À MANUTENÇÃO DA VIDA DO BENEFICIÁRIO - QUESTÕES CONTRATUAIS SÃO MATÉRIA DE MÉRITO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300 - PERIGO DE DANO CONSUBSTANCIADO NO RISCO À VIDA E À SAÚDE - MULTA POR DESCUMPRIMENTO FIXADA A CONTENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO