Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços - Transporte aéreo nacional - Incontroverso que houve cancelamento do voo do autor, tendo ele sido obrigado a aguardar, por cinco horas, para ser realocado em transporte terrestre, o qual demorou cerca de doze horas para chegar ao destino que seria feito em uma hora por via aérea - Autor que foi submetido à longa e cansativa viagem, tendo de realizar pernoite não programado em ônibus - Ré que não providenciou acomodação adequada - Danos morais caracterizados - Fatos que extrapolaram a situação de mera adversidade - Autor que faz jus à indenização por danos morais.

Dano moral - «Quantum - Valor da indenização que deve ser estabelecido com base em critério de prudência e razoabilidade, levando-se em conta a sua natureza penal e compensatória, assim como as peculiaridades do caso concreto - Valor indenizatório fixado em R$ 5.000,00, correspondente a, aproximadamente, três vezes e meio o salário-mínimo (R$ 1.412,00), que não comporta redução. Dano moral - Juros moratórios e correção monetária - Termo inicial - Ilícito contratual - Incidência que deve ocorrer a partir da citação - Precedentes do STJ - Procedência parcial da ação mantida - Apelo da ré desprovido