Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência. Empréstimo pessoal e renegociação de dívida. Justiça Gratuita. Situação de hipossuficiência não evidenciada. Prova dos autos evidencia rendimentos da agravante acima da média do brasileiro. Indeferimento do benefício mantido. Recurso não provido... ()
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