Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. CODIGO PENAL, art. 147. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. SUSPENSÃO DA PENA PELO PRAZO DE DOIS ANOS. INCONFORMISMO DO RÉU E DA OFENDIDA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL E MATERIAL. RECURSO DEFENSIVO PROVIDO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. RECURSO DA OFENDIDA PREJUDICADO.

denúncia imputou a KLEBER DA SILVEIRA, a prática, em tese, do crime previsto no CP, art. 147, porque teria ameaçado causar mal injusto e grave à mulher, ao proferir as seguintes palavras: «eu vou quebrar o seu pescoço". ... (Continua)