Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Lesão corporal no contexto de violência doméstica. art. 129, § 13, do C. Penal. Sentença absolutória. Corréus irmãos que vão até a residência dos ex-sogros de um deles a fim de buscar os filhos para a visita de final de semana. Vítima, ex-esposa de DAVID, que se exalta quando ele começa a filmar a situação, invade o veículo de ADRIANO e se apodera do celular deste, com o fim de fazer com que o vídeo seja deletado. Corréus que, então, correm atrás da vítima até a garagem da residência, onde ADRIANO entra e tenta recuperar o celular. Vítima e corréu que saem novamente até a calçada, momento em que ela parte para cima de DAVID com o braço levantado. Corréu que consegue contê-la e a segurar pelas costas, enquanto ADRIANO retira o celular das mãos dela. Ofendida solta imediatamente após a recuperação do celular, tendo ela insistido que o vídeo fosse apagado e tentado impedir o fechamento da porta do veículo dos réus, correndo atrás do automóvel agarrada à porta. Vítima que, então, aciona policiais militares e acusa os réus de a agredirem com um mata-leão e um soco no rosto. Recurso do Ministério Público postulando a condenação dos acusados. Hipótese, contudo, que os fatos foram filmados por câmera de segurança de imóvel vizinho e por celulares do réu e de parentes da vítima, não tendo ficado demonstrado o dolo dos acusados em agredir e lesionar a ofendida. Lesões atestadas pelo laudo pericial que não seriam decorrentes de um mata-leão ou de um soco no rosto. Séria dúvida a recomendar a manutenção do «non liquet". Recurso de DAVID para modificar o fundamento da absolvição que não pode ser acolhido. Inviável o reconhecimento de que não houve infração penal ou de que os réus não concorreram para sua prática. Dúvida acerca da existência do crime, eis que a vítima suportou lesões, não tendo sido comprovado apenas o dolo dos acusados em lesioná-la. Apelos improvidos.