Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -
Responsabilidade civil - Prestação de serviços odontológicos - Próteses removíveis - Peças não utilizadas pelo autor em razão de dificuldades de adaptação, que não foram sanadas pela clínica odontológica requerida - Pretensão ao reembolso das parcelas pagas e ao pagamento de indenização por danos morais - Pedido procedente - Irresignação do autor - Pleito de majoração de danos morais - Acolhimento parcial - Danos morais majorados para R$ 8.000,000 (oito mil reais) - Valor fixado em caso análogo e que se mostra adequado para cumprir a dupla função compensatória e dissuasória, sem acarretar enriquecimento ilícito, consideradas as circunstâncias do caso concreto - Sentença reformada em parte - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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