Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Decisão que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade - Agravo de Instrumento provido para acolher a Exceção e determinar a extinção do feito executivo - Omissão quanto à condenação do exequente à verba sucumbencial - Omissão reconhecida - Condenação do vencido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios como medida de rigor, diante da sua sucumbência - Inteligência dos art. 82, §2 e 85, §1º,º do CPC e Súmula 519/STJ. ... (Continua)