Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 595.3789.2786.3825

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Decisão que indefere arresto executivo com pesquisa de bens passíveis de penhora pelos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud - Citação infrutífera dos coexecutados por mandado e por carta com aviso de recebimento-AR - O arresto é cabível após tentativa frustrada de localização do devedor - Exegese do CPC/2015, art. 830 - Precedentes do C. STJ, desta C. Câmara e deste Egrégio Tribunal - Precedentes do c. STJ e desta c. Câmara - Decisão modificada. Recurso provido... ()

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