Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA COBRANÇA DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DE JUSTIÇA IMPOSTA A TERCEIRO ESTRANHO À LIDE. INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE APARTADO QUE MELHOR ATENDE AOS PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL, NOTADAMENTE DA CELERIDADE E EFICIÊNCIA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DA REFERIDA MULTA NOS AUTOS PRINCIPAIS QUE CAUSARIA TUMULTO EM AÇÃO EXECUTIVA QUE CONTA COM DIVERSOS EXECUTADOS E TEM APROXIMADAMENTE TRÊS MIL FOLHAS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DISPENSA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ATINENTES AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SOB PENA DE INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO