Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. EXECUTADA QUE CUMPRIU SUA PARTE NO ACORDO HOMOLOGADO COM O PAGAMENTO DE BOLETO BANCÁRIO. O NÃO LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO NOS AUTOS DECORREU DE DESBLOQUEIO AUTOMÁTICO PELO JUÍZO DIANTE DE SE TRATAR DE VALOR QUE NÃO ATINGIA 1% DA EXECUÇÃO. PROSSEGUIMENTO INCABÍVEL DA EXECUÇÃO PELO VALOR ORIGINAL DA DÍVIDA ACRESCIDA DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. VALOR EXEQUENDO QUE DEVE CONSIDERAR O MONTANTE DESBLOQUEADO E NÃO LEVANTADO, COM CORREÇÃO MONETÁRIA, SEM MULTA OU JUROS. ACOLHIMENTO PARCIAL DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO (VALOR QUE DEIXARÁ DE SER COBRADO). DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO