Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE (ÂMBITO FAMILIAR).
Recurso defensivo. Pretendida desclassificação à modalidade culposa, com consequente perdão judicial. Ausência de dolo. Imprudência caracterizada. Mutatio libelli que se afigura incompatível nessa Instância Colegiada. Inteligência da Súmula/STF, 453. ... ()
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