Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Condomínio. Ação de extinção de condomínio. Cumprimento de sentença. Decisão que determinou a suspensão do incidente em razão da gratuidade da qual a executada é beneficiária. Pronunciamento judicial que constitui mera decisão interlocutória, impugnável pela via do agravo de instrumento. Admissibilidade excepcional da apelação à luz das circunstâncias do caso. Mérito. Pedido de condenação da exequente ao pagamento das verbas sucumbenciais. Inadmissibilidade. Cumprimento de sentença que não foi encerrado, mas apenas suspenso. Condenação que se mostra precoce, dado que não é possível identificar a parte sucumbente. Decisão mantida. Recurso desprovido.