Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.
Inversão do ônus da prova. Inviabilidade ante a não caracterização da relação de consumo. Aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova que impõe o encargo à parte que tiver melhores condições para produzi-la, sob pena de inviabilizar sua realização. Recurso provido... ()
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