Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO AUTORAL -

Omissão do nome do compositor em plataforma de streaming - Insurgência do autor - Pedido de fixação de indenização de R$ 20.000,00 - Acolhimento - Danos morais reconhecidos - Responsabilidade da plataforma pelo crédito de autoria das obras vinculadas. O direito da autoria é extrapatrimonial, absoluto, indisponível, inalienável e intransmissível - Sua violação gera o dano moral, que é presumido, não dependendo de efetiva comprovação de prejuízo - Valor da indenização deve considerar as circunstâncias, o que engloba a quantidade de obras em que se omitiu a autoria. Fixação no valor solicitado que se mostra viável - Juros incidentes desde o evento danoso - RECURSO PROVIDO.... (Continua)