Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP VOTO 44.733
Contrato de licença de uso de software e prestação de serviços correlatos. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por dano moral. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ausente menção nos autos da relação de testemunhas com os fatos narrados na inicial, sendo insuficiente a sustentação genérica da imprescindibilidade da prova postulada. ... ()
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