Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA - PROTESTO REALIZADO APÓS O PAGAMENTO DA FATURA - DÉBITO ADIMPLIDO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - PREEXISTÊNCIA DE OUTRA ANOTAÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385/STJ - SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO - AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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