Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. «GOLPE DA OLX OU «GOLPE DO INTERMEDIÁRIO". 1-

Sentença recorrida julgou procedentes em parte os pedidos iniciais e determinou que o réu comprador restitua o automóvel ao autor vendedor. 2- Proprietário do automóvel alienou seu automóvel e não recebeu nenhum pagamento. 3- Comprador do automóvel realizou transferência bancária em benefício de terceira pessoa e não demonstrou o efetivo pagamento ao proprietário do bem. 4- Negócio jurídico rescindido diante da fraude constatada pela prática por terceira pessoa de «golpe da OLX ou «golpe do intermediário". Precedentes. 5- Culpa concorrente das partes envolvidas não justifica a mantença do negócio jurídico sub judice. 6- Majoração da verba sucumbencial honorária devida pelo apelante sucumbente, nos termos do art. 85, § 11º do CPC e do Tema 1059 do STJ. 7- Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso de apelação não provido... (Continua)