Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel. Decisão que indeferiu antecipação de tutela. Insurgência. Presença de requisitos para concessão parcial da tutela com suspensão da cobrança das parcelas vencidas e vincendas diante da possibilidade do compromissário adquirente desistir do negócio com devolução de parte do preço pago. Agravo parcialmente provido