Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROVEDOR DE MÍDIA SOCIAL - INVASÃO AO PERFIL DA USUÁRIA -
Obrigação do provedor de providenciar o bloqueio do perfil invadido e restabelecer o acesso da autora reconhecida - Dano moral - Indenização arbitrada em R$5.000,00 que não comporta majoração. ... ()
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