Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil. Perícia contábil em ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Insurgência contra o valor fixado a título de honorários periciais provisórios (R$ 17.000,00). Redução acolhida (para R$ 10.000,00).

1. Decisão que fixou os honorários periciais provisórios em R$ 17.000,00. 2. Inconformismo da executada acolhido. 3. Estimativa que, em princípio, se mostra elevada ante a natureza da prova (perícia contábil). Arbitramento que comporta redução para R$ 10.000,00, o que induz observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sem prejuízo de que o magistrado faça nova análise acerca da necessidade de complementação da remuneração, ante o trabalho que for desenvolvido. 4. Recurso provido. Decisão reformada