Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS.
Tráfico de drogas (Lei 11.343/06, art. 33, caput). Pleito de revogação da prisão preventiva. Não acolhimento ante a presença dos requisitos dos arts. 312 e 313, ambos do CPP. Reincidência e maus antecedentes demonstram costume delitivo e, concludentemente, a periculosidade da paciente. Inexistente flagrante ilegalidade. ... ()
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