Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Oposição. Extinção sem julgamento do mérito por falta de interesse de agir, uma vez que oferecida antes da citação do réu. Oposição que pressupõe a existência de controvérsia. Citação válida do réu que torna litigiosa a coisa e instaura a controvérsia entre as partes. Oposição, de todo modo, por meio da qual o opoente objetiva o reconhecimento da «propriedade do bem, ao passo que na ação principal é discutida a sua posse. Sentença mantida. Recurso desprovido