Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSOCIAÇÃO.

Descontos associativos. Decisão agravada que deferiu o pedido de tutela de urgência, determinando que a ré se abstenha de efetuar cobrança e negativação relativamente ao débito oriundo da operação impugnada. Inconformismo da parte autor. Pretensão de fixação de multa de R$1.000,00 em caso de descumprimento. Acolhimento. Multa diária que busca garantir a efetividade da decisão. Caráter coercitivo. Observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Multa fixada em R$200,00 por dia de descumprimento. Recurso parcialmente provido... (Continua)