Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - ACIDENTE QUE CULMINOU EM LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE À USUÁRIA - IMPROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - CABIMENTO PARCIAL - A

transportadora deve conduzir a consumidora incólume a seu destino, respondendo objetivamente pelos danos a ela causados, independentemente de culpa - Ausência de prova de culpa exclusiva da vítima pela queda no interior do coletivo - Havendo prova da lesão corporal de natureza leve, sem maiores desdobramentos, impositivo reconhecer a ocorrência de dano moral decorrente das consequências à intimidade da vítima, que é fixado em R$ 5.000,00, montante suficiente para compensá-la pelo abalo advindo do acidente, sem que se constitua em enriquecimento sem causa - Rejeição de pedido de indenização pela interrupção do serviço de transporte sem prova de consequências disso - Ação procedente em parte e litisdenunciação da seguradora julgada procedente - Sentença reformada. Recurso parcialmente provido... (Continua)