Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

Apelação. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Contrato de comodato de bem móvel. Pretensão de restituição de equipamento expositor de produtos. Distribuição inicial para a 35ª Câmara de Direito Privado, que não conheceu do apelo. Conflito suscitado pela 18ª Câmara de Direito Privado. Feito que envolve discussão sobre reintegração de posse de coisa móvel. O pedido inicial, que define a competência, não trata de rescisão ou revisão do comodato. Precedentes do Grupo Especial. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE, RECONHECIDA A COMPETÊNCIA DA 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, SUSCITADA. (v. 45989)... (Continua)