Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - CRIME DE AMEAÇA PRATICADO CONTRA NETO E TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL CONTRA COMPANHEIRA PRATICADO POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO (ART. 129, §13, C/C ART. 14 INCISO II, ART. 147, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL) - RECURSO DA DEFESA - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO -

Impossibilidade. Mantém-se a condenação dos crimes de lesão corporal e ameaça se as provas colhidas comprovam autoria e materialidade. Restando a palavra da vítima firme e segura quanto à prática dos crimes exercida no âmbito doméstico, impossível a absolvição da apelante. ... (Continua)