Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Vícios construtivos. CDHU. Legitimidade passiva reconhecida. Vendedora que responde solidariamente pelos danos, ainda que tenha contratado outra empresa para realizar a obra. Art. 7º, par. único, do CDC. Anomalias de origem endógena. Perícia nesse sentido. Indenização conforme valor estimado no laudo. Dano moral também configurado. Quantum mantido. Recursos desprovidos