Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA. CLÍNICA NÃO CREDENCIADA.

Insurgência em face de decisão que deferiu tutela de urgência para compelir a ré ao custeio de internação do autor na Clínica Especializada Noah, para tratamento de surto psicótico. Decisão mantida. Internação involuntária. Presentes probabilidade do direito e risco em aguardar o julgamento de mérito do processo, adequado o deferimento de tutela de urgência (art. 300, CPC). Decisão possibilita a remoção do autor para clínica credenciada, se demonstrada sua existência. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)