Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA OU DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA RECEPTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. AGENTES QUE ESTAVAM AGINDO CONJUNTAMENTE E COM UNIDADE DE PROPÓSITOS. RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS DEMONSTRADO. PENAS E REGIMES ADEQUADOS.

Réus presos em flagrante delito descarregando a carga roubada, enquanto as vítimas ainda eram mantidas reféns. Prática delitiva configurada. Impossibilidade de desclassificação. ... (Continua)