Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Insurgência da autora em face da determinação de emenda sua exordial. Acerto do bem fundamentado decisum. Parcos elementos constantes dos autos que não autorizam o pronto processamento do pedido de declaração de morte presumida. Ausência de apontamentos no sentido de que seria extremamente provável o advento da morte, dado o perigo que recairia sobre seu filho, ou mesmo a presença de elevado grau de certeza do seu desaparecimento em relevante - e grave - evento certo, como bem obtemperado junto à origem. Processamento como declaração de ausência, com a adoção das medidas usuais para tentativa de localização do suposto desaparecido que se mostra o mais acertado, em prol da desejável segurança jurídica. Adequação para que se declare a morte presumida, uma vez esgotadas as buscas e averiguações atinentes à espécie. Possibilidade de ulterior ajuste para que se declare a morte presumida, uma vez esgotadas as buscas e averiguações de estilo, em prol da efetividade e celeridade processual, além da instrumentalidade das formas. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)