Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUITAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

Pretensão do autor de obter a antecipação da quitação do imóvel financiado pelo Banco Bradesco e segurado pela Bradesco Seguros em decorrência de invalidez total. Ilegitimidade passiva do Banco Bradesco acolhida em despacho saneador. Insurgência dos autores. Financiamento que paira sobre o imóvel e que decorre de relação jurídica exclusiva entre a seguradora e o banco financiador. Pedido inicial para devolução em dobro das quantias pagas após a comunicação do sinistro. Sentença que deve alcançar o Banco, independentemente deste não ter feito parte do contrato de seguro. Aplicação do CDC. Cadeia de fornecimento caracterizada. Obrigação solidária configurada. Colheita de prova pericial que deverá ser acompanhada pelo banco. Precedente. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)