Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. AÇÃO DE PERDAS E DANOS. «Golpe do falso empréstimo Autora alega que teria sido abordada por uma suposta representante do banco réu, via WhatsApp, informando sobre um empréstimo aprovado e para efetivação realizou uma transferência via PIX, percebendo depois que se tratava de golpista. Sentença de Improcedência. Recurso da autora alegando cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova testemunhal - Inocorrência. Autora não justificou a pertinência da prova testemunhal requerida. Responsabilidade da ré - Inocorrência - Autora não comprovou que a negociação ocorreu em canal oficial, tampouco que foi ela quem entrou em contato com a ré. Apresentou «prints da conversa de aplicativo «Whatsapp relativa aos fatos narrados na petição inicial que não lhe socorrem. - Autora realizou o pagamento por sua vontade (ainda que enganada por fraudador) e os danos que sofreu não decorreram de falha da segurança da ré, mas de fato atribuído ao terceiro estelionatário, e da própria conduta, pois, não adotou as cautelas mínimas necessárias para aferir a legitimidade da operação de crédito que buscara realizar. Dano moral não configurado. Sentença mantida - Recurso improvido