Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. TUTELA DE URGÊNCIA.
Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência a fim de suspender os efeitos da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29/06/2024, na qual se deliberou pela destituição do Síndico. Inconformismo da parte autora, ora agravante. Não acolhimento. Ausência dos requisitos autorizadores. Decisão mantida. Recurso desprovido... ()
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