Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - REJEIÇÃO DO PEDIDO DE PENHORA PERMANENTE DE ATIVOS FINANCEIROS (POR TEMPO INDEFINIDO) - INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE - DESCABIMENTO - MEDIDA QUE TRANSFERIRIA O DEVER DE DILIGÊNCIA DO JUÍZO A TERCEIROS E SERIA INCOMPATÍVEL COM O PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE AO EXECUTADO - POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO APENAS PELO SISBAJUD, NA MODALIDADE TEIMOSINHA, PELO PRAZO DE 30 DIAS - DECISÃO MANTIDA.

Recurso improvido.... (Continua)