Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESERÇÃO. 1.

Pretensão recursal. Insurgência da agravante, pessoa jurídica, contra a decisão que dentre outras providências, indeferiu a justiça gratuita. 2. Insuficiência das provas apresentadas. Benefício pleiteado com base na alegação de dificuldades financeiras e protestos. Necessidade de demonstração de ativos, saldos e posições financeiras junto a Instituições Financeiras. Descumprimento da intimação realizada em primeiro grau, para fornecimento de provas da hipossuficiência (CPC/2015, art. 99, § 2º). Indeferimento da benesse em grau recursal, com intimação para recolhimento do preparo. Decurso «in albis do prazo concedido. Caracterização da deserção (CPC/2015, art. 1.007). 3. Recurso não conhecido... (Continua)