Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Bancário. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo pessoal não consignado. Sentença improcedente. Irresignação do autor. Juros remuneratórios. Aplicação do CDC (Súmula 297/STJ) que não implica em automático acolhimento do pedido de revisão. Financeiras não sujeitas à limitação de 12% ao ano. Abusividade decorrente de exagerada desvantagem do consumidor. Situação excepcional não comprovada. Capitalização. Previsão contratual expressa. Sentença mantida. Recurso não provido