Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Pessoa natural. Benefício condicionado à demonstração de insuficiência econômica. Autor que exibiu extratos e faturas de cartão de crédito, comprovando que o pagamento das custas comprometeria sua subsistência. Hipossuficiência financeira comprovada. ... ()
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